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0055104-47.2022.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RAYLAN FERNANDES DA COSTA
CPF 031.***.***-26
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DIEGO MAIA PEREIRA
OAB/AP 4918•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAYLAN FERNANDES DA COSTA Advogado(s) do reclamado: DIEGO MAIA PEREIRA Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/d Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Balcão Virtual: INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE DEPOIMENTO ESPECIAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0055104-47.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Estupro de vulnerável]
06/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2025, 14:58Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2025, às 10:26:54, recebi os presentes autos no(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá - MCP
10/07/2025, 10:26Remessa
08/07/2025, 10:46Em Atos do Promotor.
08/07/2025, 10:45Certifico e dou fé que em 08 de July de 2025, às 10:23:15, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Mulher Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
08/07/2025, 10:23Remessa
03/06/2025, 08:51Certifico e dou fé que em 03 de June de 2025, às 08:51:03, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP - MCP
03/06/2025, 08:51CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/06/2025, 08:11Certifico que faço remessa ao MP para que em 5 dias, informe se insiste na oitiva das testemunhas arroladas (ELENE TAVARES AMORAS, mãe da vítima, arrolada pelo Ministério Público e EDILEUZA FERNANDES DA COSTA, MARIA NEUZA FERNANDES DA COSTA , DIVAN FERNANDES DA COSTA e SARA FARIAS DOS SANTOS arrolados pela Defesa). As partes deverão indicar endereço e contato telefônico atualizados das testemunhas, caso insistam em sua oitiva.
03/06/2025, 08:08Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 03/04/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000094/2025 em 30/05/2025.
30/05/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000094/2025
29/05/2025, 21:11DECISÃO (03/04/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/05/2025
29/05/2025, 08:14Em Atos do Juiz. Tratam os autos de ação penal oferecida pelo Ministério Público para apuração de alegado crime descrito no artigo 217-A do código penal por RAYLAN FERNANDES DA COSTA contra FRANCILENE TAVARES BAIA. O réu foi pessoalmente citado através da Jornada (...)
03/04/2025, 13:43Certifico que faço os autos conclusos.
03/04/2025, 10:23Documentos
Nenhum documento disponivel