0006692-17.2024.8.03.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

MARTA

Terceiro

LUCAS PANTOJA FERREIRA

CPF 060.***.***-50

Reu

JEFFERSON BRUNO DA LUZ DIAS

CPF 700.***.***-01

Reu

JOHON MICHEL SANCHES FRANCA

CPF 613.***.***-00

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO MUNIZ DE ABREU

OAB/AP 3041•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

11/05/2026, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 14:44

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:54

Juntada de Certidão

04/05/2026, 08:38

Decorrido prazo de LUCAS PANTOJA FERREIRA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 09:16

Juntada de Petição de certidão

17/04/2026, 09:16

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de ROGERIO MUNIZ DE ABREU em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 15:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•04/05/2026, 14:44

TipoProcessoDocumento#63

•25/03/2026, 15:22

TipoProcessoDocumento#63

•05/03/2026, 10:53

TipoProcessoDocumento#64

•25/11/2025, 12:17

TipoProcessoDocumento#156

•16/07/2025, 10:29

TipoProcessoDocumento#62

•16/07/2025, 10:08

TipoProcessoDocumento#64

•03/06/2025, 18:03

TipoProcessoDocumento#64

•08/05/2025, 15:26

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2024, 09:53

TipoProcessoDocumento#64

•18/10/2024, 12:15

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2024, 10:55

TipoProcessoDocumento#64

•05/07/2024, 16:06

TipoProcessoDocumento#64

•26/06/2024, 19:34

TipoProcessoDocumento#64

•11/06/2024, 10:33