6013553-77.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

RILDO ALCANTARA CARVALHO ROCHA

CPF 595.***.***-04

Autor

CLAUDIO CELIO ARAUJO DA SILVA

CPF 904.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB/AP 2840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 14:12

Conclusos para despacho

23/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de recurso inominado

10/04/2026, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:05

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013553-77.2025.8.03.0001. AUTOR: RILDO ALCANTARA CARVALHO ROCHA, CLAUDIO CELIO ARAUJO DA SILVA REU: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:23

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 10:23

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 14:12

Sentença

•27/03/2026, 10:23

Sentença

•27/03/2026, 10:23

Decisão

•04/03/2026, 12:39

Decisão

•02/12/2025, 20:29

Decisão

•30/09/2025, 12:09

Decisão

•03/08/2025, 10:24

Decisão

•10/04/2025, 18:37

Documento de Comprovação

•09/04/2025, 20:55