6013553-77.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RILDO ALCANTARA CARVALHO ROCHA

CPF 595.***.***-04

Autor

CLAUDIO CELIO ARAUJO DA SILVA

CPF 904.***.***-72

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

HERINCK SANTOS DE SOUZA

OAB/AP 2840•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 12:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/05/2026, 11:26

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 08:25

Recebidos os autos

29/04/2026, 19:41

Distribuído por sorteio

29/04/2026, 19:41

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2026, 11:26

TipoProcessoDocumento#62

•27/03/2026, 10:23

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2026, 12:39

TipoProcessoDocumento#64

•02/12/2025, 20:29

TipoProcessoDocumento#64

•30/09/2025, 12:09

TipoProcessoDocumento#64

•03/08/2025, 10:24

TipoProcessoDocumento#64

•10/04/2025, 18:37

TipoProcessoDocumento#53

•09/04/2025, 20:55