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0023766-60.2019.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
19/04/2026, 18:45Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2026, 14:34Decorrido prazo de WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:11Conclusos para decisão
15/04/2026, 13:27Publicado Intimação em 08/04/2026.
08/04/2026, 01:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 01:31Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/03/2026, 15:21Conclusos para decisão
18/03/2026, 14:48Juntada de Petição de petição
17/03/2026, 08:26Juntada de Petição de apelação
16/03/2026, 13:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 01:35Publicado Notificação em 12/03/2026.
12/03/2026, 01:35Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2026, 13:21Julgado procedente o pedido
28/02/2026, 16:26Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/01/2026, 19:30Documentos
Decisão
•17/04/2026, 14:34
Decisão
•26/03/2026, 15:21
Sentença
•28/02/2026, 16:26
Despacho
•09/01/2026, 08:31
Termo de Audiência
•10/11/2025, 08:27
Despacho
•05/02/2025, 10:26
Despacho
•02/10/2024, 11:33
Decisão
•12/06/2024, 08:56
Despacho
•08/05/2024, 13:05
Decisão
•10/11/2023, 14:09
Decisão
•18/05/2023, 12:47
Despacho
•27/02/2023, 13:14
Decisão
•26/05/2022, 18:47
Despacho
•17/03/2022, 07:36
Decisão
•19/08/2019, 22:00