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0009291-57.2023.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ERNEI OLIVEIRA
CPF 388.***.***-72
ERNEI OLIVEIRA
CPF 388.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR
OAB/PA 6469•Representa: ATIVO
ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR
OAB/PA 6469•Representa: PASSIVO
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0009291-57.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ERNEI OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7716776356 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Defiro. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o réu empreenda ao pagamento das custas p
12/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/08/2025, 11:07Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2025, às 08:56:46, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
29/08/2025, 08:56Conclusão
29/08/2025, 08:561ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
28/08/2025, 12:29Certifico o trânsito em julgado em 12/08/2025, conforme certidão do STJ anexo no mov. 280.
28/08/2025, 12:28Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2025, às 12:12:16, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) TRIBUNAL PLENO
28/08/2025, 12:18CÂMARA ÚNICA
28/08/2025, 09:16Tendo em vista o trânsito em julgado, promovo o retorno dos autos à Secretaria da Câmara Única.
28/08/2025, 09:15Certifico e dou fé que em 28 de agosto de 2025, às 09:02:29, recebi os presentes autos no(a) TRIBUNAL PLENO, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
28/08/2025, 09:04TRIBUNAL PLENO
28/08/2025, 08:00Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão do Superior Tribunal de Justiça, cujas peças foram juntadas no movimento 280, inclusive a Certidão de Trânsito em Julgado, e considerando que não há recursos pendentes de julgamento, encaminhem-se os (...)
27/08/2025, 15:24Faço juntada a estes autos das cópias das peças processuais referentes ao trâmite do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2971821 - AP (2025/0231806-0), dentre elas, da decisão que não conheceu do recurso. Diante do exposto faço os autos conclusos para o Vice-Presidente.
27/08/2025, 09:50CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) Desembargador CARLOS TORK
27/08/2025, 09:50Cancelamento da remessa Órgão Não Conveniado
27/08/2025, 09:47Documentos
Nenhum documento disponivel