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0009291-57.2023.8.03.0002
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR
OAB/PA 6469•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 10:26Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:25Juntada de Certidão
25/03/2026, 10:22Juntada de Petição de petição
23/03/2026, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026
13/03/2026, 01:07Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 01:07Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 09:00Conclusos para despacho
09/03/2026, 08:46Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/03/2026, 08:46Conclusos para decisão
09/03/2026, 06:57Juntada de Petição de petição
06/03/2026, 21:22Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 13:00Juntada de Certidão
19/02/2026, 12:58Juntada de Certidão
19/02/2026, 12:56Juntada de Certidão
19/02/2026, 12:43Documentos
Despacho
•09/03/2026, 09:00
Ato ordinatório
•12/11/2025, 11:49
Ofício
•12/11/2025, 11:38
Decisão
•05/10/2025, 20:44
Despacho
•27/08/2025, 15:24
Decisão
•20/06/2025, 13:14
Decisão
•04/06/2025, 09:55
Agravo em Recurso Especial
•02/06/2025, 23:51
Decisão
•13/05/2025, 10:50
Acórdão
•07/04/2025, 09:30
Despacho
•12/03/2025, 10:41
Decisão
•11/03/2025, 08:51
Decisão
•30/01/2025, 11:05
Acórdão
•05/12/2024, 11:51
Despacho
•05/11/2024, 20:58