0040461-55.2020.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.359,69

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SANDRA DO SOCORRO SILVA FERREIRA

CPF 226.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:24

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de SANDRA DO SOCORRO SILVA FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:03

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SANDRA DO SOCORRO SILVA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Aos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0040461-55.2020.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão

30/01/2026, 22:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 09:33

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 12:17

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:36

Ato ordinatório

•11/03/2026, 14:36

Decisão

•19/02/2026, 19:26

Ato ordinatório

•07/11/2025, 09:33

Ato ordinatório

•07/11/2025, 09:33

Decisão

•08/08/2025, 12:12

Decisão

•26/06/2025, 11:39

Despacho

•05/10/2021, 12:27

Sentença

•26/03/2021, 08:43

Despacho

•16/02/2021, 21:24

Decisão

•11/12/2020, 11:05