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6095149-83.2025.8.03.0001
Recurso Inominado CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2026
Valor da Causa
R$ 66.876,84
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
LUAN ROCHA BARBOSA
CPF 008.***.***-52
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS
OAB/AP 3972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026
06/05/2026, 01:11Publicado Intimação de Pauta em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:11Juntada de Certidão
04/05/2026, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 13:19Juntada de Outros documentos
04/05/2026, 13:19Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
04/05/2026, 13:19Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
30/04/2026, 11:06Conclusos para julgamento
28/04/2026, 08:20Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/04/2026, 14:50Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2026, 08:45Recebidos os autos
22/04/2026, 20:08Distribuído por sorteio
22/04/2026, 20:08Documentos
TipoProcessoDocumento#63
•30/04/2026, 11:06
TipoProcessoDocumento#64
•27/04/2026, 14:50
TipoProcessoDocumento#62
•11/03/2026, 08:51
TipoProcessoDocumento#53
•21/11/2025, 17:08