6097773-08.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.161,20

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6097773-08.2025.8.03.0001. RECORRENTE: INARA LOPES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a pr Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6097773-08.2025.8.03.0001. RECORRENTE: INARA LOPES DA SILVA/Advogado(s) do reclamante: JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despes Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

05/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/04/2026, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:31

Conclusos para despacho

23/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

22/04/2026, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:34

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 09:58

Processo Desarquivado

06/04/2026, 09:56

Processo Reativado

06/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado

31/03/2026, 19:32

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 23/03/2026

31/03/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 16:31

Sentença

•13/03/2026, 15:40

Sentença

•13/03/2026, 15:40

Despacho

•18/12/2025, 16:32