6097773-08.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelConversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.161,20

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

INARA LOPES DA SILVA

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAMILLE DEL CASTILLO PENA DE SOUZA

OAB/AP 5905•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:09

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/05/2026, 09:00

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de INARA LOPES DA SILVA (RECORRENTE)

11/05/2026, 13:37

Retificado o movimento Conclusos para decisão

11/05/2026, 10:59

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:59

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:50

Decorrido prazo de INARA LOPES DA SILVA em 09/05/2026 06:00.

10/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de INARA LOPES DA SILVA em 09/05/2026 06:00.

10/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:10

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:10

Gratuidade da justiça não concedida a INARA LOPES DA SILVA (RECORRENTE).

04/05/2026, 10:20

Conclusos para decisão

03/05/2026, 19:30

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal

03/05/2026, 19:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•12/05/2026, 09:00

TipoProcessoDocumento#225

•11/05/2026, 13:37

TipoProcessoDocumento#64

•04/05/2026, 10:20

TipoProcessoDocumento#62

•13/03/2026, 15:40