6001355-74.2026.8.03.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

DANIEL MARQUES

CPF 709.***.***-73

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

EDIERI MARIA MOUSINHO ABTIBOL

OAB/AM 7862•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD.

04/05/2026, 16:28

Distribuído por sorteio ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

04/05/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

04/05/2026, 09:53

Documentos

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