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0024114-05.2024.8.03.0001
Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ VICENTE DE SOUZA
CPF 114.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ARLISSON DO NASCIMENTO PONTES
CPF 749.***.***-63
JESSE ARAUJO DA SILVA
CPF 269.***.***-72
MARIA SELMA DO NASCIMENTO PONTES
CPF 194.***.***-53
Advogados / Representantes
VANIA DO SOCORRO DAS CHAGAS RIBEIRO RODRIGUES
OAB/AP 1595•Representa: ATIVO
MARCIA ADRIANA RABELO DE OLIVEIRA
OAB/AP 3026•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
13/05/2026, 12:11Baixa Definitiva
13/05/2026, 12:11Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:02Transitado em Julgado em 13/05/2026
13/05/2026, 00:01Juntada de Certidão
13/05/2026, 00:01Decorrido prazo de LUIZ VICENTE DE SOUZA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 01:15Publicado Acórdão em 24/04/2026.
24/04/2026, 01:15Juntada de Petição de outros documentos
23/04/2026, 15:15Confirmada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 11:44Juntada de Certidão
22/04/2026, 13:53Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2026, 13:52Conhecido o recurso de LUIZ VICENTE DE SOUZA - CPF: 114.290.382-68 (APELANTE) e não-provido
22/04/2026, 13:52Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2026, 12:45Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/04/2026, 12:44Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2026, 13:52
TipoProcessoDocumento#74
•22/04/2026, 13:52
TipoProcessoDocumento#64
•27/11/2025, 23:07
TipoProcessoDocumento#64
•02/06/2025, 14:57
TipoProcessoDocumento#64
•16/12/2024, 13:18
TipoProcessoDocumento#64
•04/12/2024, 21:58