0000903-53.2023.8.03.0007

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 64.881,50

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Calçoene

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · VARA ÚNICA DE CALÇOENE

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

RODRIGUES OLIVEIRA COMERCIO ATACADISTA DE PESCADO LTDA

CNPJ 12.***.***.0002-90

Reu

Advogados / Representantes

WEYDSON CALDAS PINA MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 08:09

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 17:32

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:45

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 10:32

Conclusos para decisão

28/02/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/01/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:09

Decisão

•09/03/2026, 10:32

Ato ordinatório

•12/01/2026, 10:26

Ato ordinatório

•16/10/2025, 11:41

Decisão

•02/10/2025, 11:56

Decisão

•03/12/2024, 08:14

Decisão

•02/10/2024, 11:39

Decisão

•02/04/2024, 12:42

Despacho

•23/01/2024, 21:56

Despacho

•14/11/2023, 10:38

Despacho

•25/09/2023, 21:54