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0033980-47.2018.8.03.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2024
Valor da Causa
R$ 5.714,13
Orgao julgador
Gabinete 08
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
ALFHA EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
02/05/2025, 11:41Baixa Definitiva
02/05/2025, 11:41Transitado em Julgado em 07/04/2025
02/05/2025, 11:41Juntada de Certidão
02/05/2025, 11:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:01Decorrido prazo de ALFHA EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 00:01Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 08:47Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025, 08:47Extinto o processo por desistência
21/03/2025, 12:38Retificado o movimento Conclusos para despacho
21/03/2025, 08:39Conclusos para julgamento
21/03/2025, 08:39Conclusos para despacho
20/03/2025, 13:45Juntada de Certidão
20/03/2025, 13:42Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•21/03/2025, 12:38
TipoProcessoDocumento#63
•13/02/2025, 13:19
TipoProcessoDocumento#64
•23/08/2024, 10:03
TipoProcessoDocumento#64
•09/04/2024, 22:06
TipoProcessoDocumento#64
•19/02/2024, 19:36
TipoProcessoDocumento#64
•12/09/2023, 20:12
TipoProcessoDocumento#64
•28/08/2023, 11:52
TipoProcessoDocumento#64
•20/01/2023, 09:15
TipoProcessoDocumento#64
•30/09/2022, 17:39
TipoProcessoDocumento#64
•10/01/2022, 12:49
TipoProcessoDocumento#64
•25/11/2021, 13:46
TipoProcessoDocumento#117
•15/09/2021, 21:32
TipoProcessoDocumento#64
•09/09/2021, 21:31
TipoProcessoDocumento#64
•13/07/2021, 11:07
TipoProcessoDocumento#64
•25/05/2021, 17:51