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0000413-39.2020.8.03.0006
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
CARLOS PEREIRA TAVARES
CPF 001.***.***-06
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SEBASTIAO DE NAZARE DA SILVA
OAB/AP 509•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000413-39.2020.8.03.0006. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLOS PEREIRA TAVARES DECISÃO 1. Expeça-se intimação ao réu para apresentar alegações finais escritas, no prazo de 10 (dez) dias, ob Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Ferreira Gomes - AP - CEP: 68915-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7199646599 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/03/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
28/08/2025, 08:28Certifico e dou fé que em 27 de agosto de 2025, às 11:30:31, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes - FG
27/08/2025, 11:30Remessa
23/08/2025, 10:22Em Atos do Promotor.
23/08/2025, 10:22Certifico e dou fé que em 13 de June de 2025, às 09:23:48, recebi os presentes autos no(a) Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes, enviados pelo(a) VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES - FG
13/06/2025, 09:23Promotoria de Justiça de Ferreira Gomes
11/06/2025, 13:09Ao MP para alegações finais.
11/06/2025, 13:08MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - CARLOS PEREIRA TAVARES - emitido(a) em 11/06/2025
11/06/2025, 13:06Em Atos do Juiz. 1. Intime-se pessoalmente o requerido para que compareça à DPE/AP, portando os documentos pessoais e comprovantes de rendimentos que comprovem hipossuficiência econômica.Cumpra-se via whatsapp/contato telefônico, caso haja disponibilidade por essa fe (...)
10/06/2025, 13:56Certifico que diante da manifestação da DPE (mov. 176), remeto conclusos.
09/06/2025, 08:57CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
09/06/2025, 08:57Manifestação da Defensoria Pública
20/05/2025, 16:15Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/03/2025 12:45:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
09/05/2025, 06:01Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/03/2025 12:45:28 - VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES) via Escritório Digital de SEBASTIÃO DE NAZARE DA SILVA (Advogado Réu).
09/05/2025, 06:01Documentos
Nenhum documento disponivel