0038917-61.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 23.173,84

Orgao julgador

5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

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1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

HELENISE NERY MAURO

CPF 229.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038917-61.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: HELENISE NERY MAURO EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de cumprimento individual de sentença contra o

30/03/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

20/06/2024, 21:04

Intimação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 15/04/2024 20:52:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

19/05/2024, 06:01

Notificação (Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial na data: 15/04/2024 20:52:40 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

09/05/2024, 07:48

Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos do processo n. 0029596-46.2015.8.03.0001, determinando a suspensão de todas as execuções individuais, cujo objeto seja a diferença dos valores pagos administrativamente, no tocante ao percentual de 2,84%, det (...)

15/04/2024, 20:52

Certifico que finalizo os movimentos de ordens 22, tendo em vista que os autos já estão conclusos para deliberação (#21).

14/03/2024, 08:17

Manifestação acerca da impugnação de ordem 16.

04/03/2024, 20:56

Decurso de Prazo para o exequente se manifestar sobre a petição de ordem 16, razão pela qual, faço os autos conclusos.

26/02/2024, 11:38

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

26/02/2024, 11:38

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2024 10:49:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de RENAN REGO RIBEIRO (Advogado Autor).

20/01/2024, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 10/01/2024 10:49:28 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: RENAN REGO RIBEIRO

10/01/2024, 10:49

Nos termos da PORTARIA CONJUNTA nº 001/2017-VCFP/MCP (art. 10, X), promovo a intimação do exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação #16.

10/01/2024, 10:49

Impugnação - valores já quitados

04/12/2023, 09:45

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 13:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

07/11/2023, 09:47

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 03/08/2023 13:05:13 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

07/11/2023, 09:10

Documentos

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