0038917-61.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 23.173,84

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

HELENISE NERY MAURO

CPF 229.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:12

Publicado Notificação em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 13:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 11:27

Juntada de Certidão

27/11/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2025, 08:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:33

Juntada de Certidão

19/08/2025, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2025, 19:17

Juntada de Certidão

01/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

20/06/2024, 20:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/06/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica

19/05/2024, 06:01

Documentos

Planilha de Cálculo

•24/04/2026, 18:03

Decisão

•27/03/2026, 13:15

Documento de Comprovação

•27/11/2025, 11:26

Decisão

•23/11/2025, 08:38

Decisão

•15/04/2024, 20:52

Decisão

•03/08/2023, 13:05

Decisão

•15/09/2022, 11:15