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0020683-94.2023.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.301,73
Orgao julgador
JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
RICHARDSON MORAIS DE LIMA
CPF 782.***.***-15
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIEL MONTEIRO NUNES
OAB/AP 4928•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020683-94.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RICHARDSON MORAIS DE LIMA SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ denunciou RICHARDSON MORAIS DE LIMA, brasileiro, filho de Lucimar Xavier de Morais, nascido em 23/11/1980, CPF nº 782.380.802-15, pela prática do delito tipificado nos artigos 218-A c/c Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 da Central de Violência Doméstica Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/07/2025, 14:08Faço juntada a estes autos da mídia com a oitiva da vítima.
26/06/2025, 15:52Em Atos do Juiz. Junte-se a mídia com a oitiva da vítima, realizada em produção antecipada de prova nos autos 0041642-57.2021.8.03.0001.Juntem-se as mídias contendo as gravações em audiovisual da audiência no sistema Tucujuris, nomeando-se os arquivos sequen (...)
25/06/2025, 08:26Instrução e Julgamento realizada em 24/06/2025 às '13:56'h
24/06/2025, 13:56Em audiência
24/06/2025, 13:56Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 às 13:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. na data: 25/05/2025 18:54:32 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de MANUEL NORBERTO VALENTE CANTAO (Advogado Réu).
14/06/2025, 06:01Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 às 13:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. na data: 25/05/2025 18:54:32 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de DANIEL MONTEIRO NUNES (Advogado Auxiliar Réu).
14/06/2025, 06:01Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 às 13:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. na data: 25/05/2025 18:54:32 - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) via Escritório Digital de ALTAMIRA NEVES CANTÃO (Advogado Auxiliar Réu).
14/06/2025, 06:01Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 às 13:00:00; JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP. - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: MANUEL NORBERTO VALENTE CANTAO Advogado Auxiliar Réu: DANIEL MONTEIRO NUNES Advogado Auxiliar Réu: ALTAMIRA NEVES CANTÃO
04/06/2025, 13:26Mandado
03/06/2025, 17:38Mandado
03/06/2025, 17:15Às 8h38min. Arquivado na Central de Mandados na caixa Nº 167
30/05/2025, 09:24Certifico que a intimação da audiência designada para ser realizada em 24/06/2025 13:00 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000093/2025 em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000093/2025
28/05/2025, 18:38Documentos
Nenhum documento disponivel