0020683-94.2023.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,73

Orgao julgador

2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - MCP

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL MONTEIRO NUNES

OAB/AP 4928•Representa: PASSIVO

ALTAMIRA NEVES CANTAO

OAB/AP 3349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de RICHARDSON MORAIS DE LIMA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:25

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 09:16

Julgado procedente em parte o pedido

05/04/2026, 22:00

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de alegações finais

19/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de memoriais

16/09/2025, 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/08/2025, 22:16

Juntada de Certidão

01/08/2025, 22:16

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

24/07/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 08:26

Documentos

Sentença

•05/04/2026, 22:00

Decisão

•25/06/2025, 08:26

Decisão

•24/06/2025, 13:56

Decisão

•25/03/2025, 13:44

Decisão

•16/07/2024, 11:52

Decisão

•06/06/2024, 12:18

Decisão

•12/07/2023, 12:27

Decisão

•12/06/2023, 12:43

Decisão

•06/06/2023, 10:31