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0065790-79.2014.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/12/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DEPUTADO MANDI
MARIA HELENA BARBOSA GUERRA
CPF 098.***.***-68
CARLA CAMILE CORDEIRO DA SILVA
CPF 591.***.***-82
VICENTE DA SILVA CRUZ
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES
OAB/AP 1612•Representa: PASSIVO
LAURO LUCIEN RODRIGUES TRINDADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JESSICA COLARES DA SILVA
OAB/AP 4790•Representa: PASSIVO
VICENTE DA SILVA CRUZ
OAB/AP 475•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9684060298 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0065790-79.2014.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Falsificação de documento público, Crimes de Responsabilidade, Crimes
16/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 00:48Certifico que habilito os autos para realizar pesquisas nos sistemas Sisbajud, Bacenjud e Infojud, visando localizar o endereço das testemunhas WALQUIRIA DAS DORES DA GAMA.
03/07/2025, 13:52Certifico que habilito os autos para realizar pesquisas nos sistemas Sisbajud, Bacenjud e Infojud, visando localizar o endereço das testemunhas WALQUIRIA DAS DORES DA GAMA.
23/05/2025, 11:51Em Atos do Juiz. A Defensoria Pública informou não ter localizado novo endereço do réu JOSÉ ALEX BITTENCOURT (ordem 907).Antes de deliberar sobre a situação dos réus ausentes, cumpram-se integralmente as determinações contidas na decisão de ordem 904, especialm (...)
05/05/2025, 14:09Certifico que faço os autos conclusos, face o despacho de ordem 804 e juntada de ordem 907.
14/04/2025, 08:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
14/04/2025, 08:01Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 07/03/2025 12:56:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
17/03/2025, 06:01MANIFESTAÇÂO DE ENDEREÇO
13/03/2025, 09:12Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 07/03/2025 12:56:08 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDISNEI CARDOSO CARNEIRO
07/03/2025, 12:56Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para que informe a localização do réu JOSE ALEX BITTENCOURT.
07/03/2025, 12:56Em Atos do Juiz. Considerando a juntada dos documentos informando o endereço das testemunhas de acusação, percebo que restou apenas a localização da testemunha WALQUIRIA DAS DORES DA GAMA (ordem 892), assim, promova-se as pesquisas aos sistemas restantes, conforme de (...)
29/01/2025, 12:57Certifico que, em cumprimento ao despacho de ordem #893, torno os autos conclusos.
13/12/2024, 13:36CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
13/12/2024, 13:36Certifico e dou fé que em 12 de novembro de 2024, às 12:43:33, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
12/11/2024, 12:43Documentos
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•08/10/2020, 22:54
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•08/10/2020, 22:50
TipoProcessoDocumento#6000376
•08/10/2020, 22:49
PETIÇÃO
•22/06/2020, 13:45
PROCURAÇÃO
•22/06/2020, 13:45