0065790-79.2014.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

DEPUTADO MANDI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO DE SOUZA GARCIA

OAB/AP 1236•Representa: PASSIVO

TARSIS MESSIAS DE SOUZA SANTOS

OAB/AP 2120•Representa: PASSIVO

RUBEN BEMERGUY

OAB/AP 192•Representa: PASSIVO

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA

OAB/AP 633•Representa: PASSIVO

VICENTE DA SILVA CRUZ

OAB/AP 475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 01:34

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:43

Juntada de Certidão

15/04/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 09:41

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 09:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2026 10:30, 1ª Vara Criminal de Macapá.

15/04/2026, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 17:17

Conclusos para decisão

13/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 14:46

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 09:10

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 17:17

Decisão

•14/10/2025, 14:46

Decisão

•15/08/2025, 09:17

Despacho

•05/05/2025, 14:09

Decisão

•29/01/2025, 12:57

Despacho

•29/10/2024, 13:52

Despacho

•06/08/2024, 11:11

Ofício

•03/06/2024, 08:20

Petição

•02/06/2024, 13:54

Sentença

•14/05/2024, 15:18

Despacho

•19/04/2024, 11:51

Despacho

•03/04/2024, 13:40

Despacho

•10/01/2024, 12:32

Despacho

•11/09/2023, 12:43

Despacho

•09/11/2022, 18:53