6003702-48.2024.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.351,35

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

EDSON SANTOS CIRILO

CPF 388.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003702-48.2024.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDO: EDSON SANTOS CIRILO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA Advogado do(a) RECORRIDO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A 130ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL DO PJE - DE 01/05/2026 A 07/05/2026 RELATÓRIO A parte reclamante, Guarda Civil Municipal, pretende ter reconhecida, como integrantes para o cálculo do adicional noturno (h Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6003702-48.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico TURMA RECURSAL / GABINETE RECURSAL 01 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MACAPA POLO PASSIVO:EDSON SANTOS CIRILO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILKER DE JESUS LIRA - AP1711-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão de Julgamento Virtual (130ª Sessão do Plenário Virtual do PJE), que ocorrerá no período de 01/05/2026 a 07

20/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

05/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

05/07/2024, 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 11:19

Decorrido prazo de EDSON SANTOS CIRILO em 17/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 17/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/06/2024, 15:39

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/05/2024, 13:35

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2024, 13:35

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 10:30

Documentos

Ato ordinatório

•21/06/2024, 11:19

Sentença

•20/05/2024, 13:35

Ato ordinatório

•18/04/2024, 13:20

Decisão

•16/02/2024, 09:17