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6003702-48.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 56.351,35
Orgao julgador
Gabinete Recursal 01
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
EDSON SANTOS CIRILO
CPF 388.***.***-15
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Acórdão em 11/05/2026.
11/05/2026, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 01:20Juntada de Certidão
07/05/2026, 13:17Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2026, 13:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido
07/05/2026, 13:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2026, 10:53Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/05/2026, 10:36Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2026, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.
22/04/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026
21/04/2026, 01:04Juntada de Certidão
17/04/2026, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 13:34Juntada de Outros documentos
17/04/2026, 13:34Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/04/2026, 13:34Documentos
TipoProcessoDocumento#74
•07/05/2026, 13:17
TipoProcessoDocumento#74
•07/05/2026, 13:17
TipoProcessoDocumento#63
•15/04/2026, 17:10
TipoProcessoDocumento#63
•13/02/2026, 07:36
TipoProcessoDocumento#64
•10/10/2024, 07:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/07/2024, 07:54
TipoProcessoDocumento#62
•20/05/2024, 13:35
TipoProcessoDocumento#64
•16/02/2024, 09:17