6035651-90.2024.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.392,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

RONIE DARLAN GARCIA SILVA

CPF 797.***.***-91

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA FEIJO

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 00:17

Juntada de Certidão

07/05/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2026, 13:17

Conhecido o recurso de RONIE DARLAN GARCIA SILVA - CPF: 797.071.572-91 (RECORRENTE) e provido

07/05/2026, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/05/2026, 10:36

Publicado Intimação de Pauta em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

17/04/2026, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/04/2026, 13:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:33

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•07/05/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#74

•07/05/2026, 13:17

TipoProcessoDocumento#63

•15/04/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#63

•13/02/2026, 07:36

TipoProcessoDocumento#64

•24/09/2024, 08:45

TipoProcessoDocumento#64

•28/08/2024, 20:03

TipoProcessoDocumento#62

•09/08/2024, 17:11

TipoProcessoDocumento#64

•05/08/2024, 12:00

TipoProcessoDocumento#62

•31/07/2024, 09:48