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0012328-61.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
DEUZANE BRAGA DOS SANTOS
CPF 068.***.***-94
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DEUZANE BRAGA DOS SANTOS EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 15 DIAS) CITAÇÃO da(s) parte(s) acusada(s) aba Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Email: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Processo Nº.: 0012328-61.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia]
23/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 05:44MANDADO DE CITAÇÃO para - DEUZANE BRAGA DOS SANTOS - emitido(a) em 23/06/2025
23/06/2025, 09:20Faço juntada a estes autos da pesquisa SISBAJUD.
23/06/2025, 09:14Certifico que foi procedida à consulta ao sistema SISBAJUD, e aguarda resposta, conforme tela anexa.
12/05/2025, 11:50Certifico que em consulta ao sistema RENAJUD não foi localizado registro em nome do réu, conforme tela anexa.
12/05/2025, 11:47Certifico que habilito os autos para consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.
02/04/2025, 08:37Certifico que foi procedida à consulta ao sistema SISBAJUD, e aguarda resposta, conforme tela anexa.
07/02/2025, 11:09Certifico que habilito os autos para consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.
02/12/2024, 11:10Em Atos do Juiz. Promova-se as pesquisas aos sistemas restantes, conforme determinado na decisão de ordem 18.Com o insucesso, depois de tomadas todas as providências e não sendo encontrado o réu, cite-se por edital, com prazo de 15 dias, na forma do artigo 361 do Cód (...)
04/11/2024, 15:37Certifico que, em face da manifestação de ordem #29, torno os autos conclusos para decisão.
21/10/2024, 10:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
21/10/2024, 10:01Certifico e dou fé que em 04 de outubro de 2024, às 07:50:10, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
04/10/2024, 07:50Remessa
03/10/2024, 13:39Em Atos do Promotor.
03/10/2024, 13:38Documentos
Nenhum documento disponivel