0012328-61.2024.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 01:37

Publicado EDITAL em 24/04/2026.

24/04/2026, 01:37

Expedição de Edital.

22/04/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:09

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 09:48

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2026, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 10:46

Juntada de Certidão

25/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 08:49

Conclusos para despacho

21/08/2025, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/08/2025, 21:47

Juntada de Certidão

01/08/2025, 21:47

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 13:31

Despacho

•22/08/2025, 08:49

Decisão

•04/11/2024, 15:37

Decisão

•05/09/2024, 08:21

Decisão

•28/06/2024, 10:45