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0000633-98.2024.8.03.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 600,33
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ADAIL PIRES CORREA
CPF 885.***.***-00
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO
OAB/PA 18125•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ADAIL PIRES CORREA Intimo a parte para ciên Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO DE SENTENÇA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000633-98.2024.8.03.0005 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Contra a Mulher]
30/04/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
09/08/2025, 16:29Certifico e disponibilizo os autos ao GAB/ADM, para que agende-se data para audiência de instrução e julgamento. Pessoas a serem intimadas: 1. Adail Pires Correa 2. Rérica Mendes Pires (vítima)
27/05/2025, 16:56Certifico e disponibilizo os autos ao GAB/ADM, para que agende-se data para audiência de instrução e julgamento. Pessoas a serem intimadas: 1. Adail Pires Correa 2. Rérica Mendes Pires (vítima) 3. Irmão de Rérica Mendes Pires (testemunha)
10/03/2025, 13:24Em Atos do Juiz. Não é o caso de absolvição sumária.Não existem preliminares ou questões prejudiciais a serem enfrentadas. A defesa resguardou-se o direito de se manifestar sobre o mérito da causa apenas por ocasião das alegações finais, motivo pelo qual o feit (...)
07/03/2025, 12:55Certifico que faço os autos conclusos.
24/01/2025, 13:02CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA
24/01/2025, 13:02DPE/AP: Resposta à acusação
17/01/2025, 11:02Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2024 18:21:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
16/12/2024, 06:01Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 03/12/2024 18:21:24 - VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JOSÉ AUGUSTO NORAT BASTOS FILHO
06/12/2024, 13:13Em Atos do Juiz. Razão assiste ao Ministério Público, pois vejo que a Defensoria Pública apresentou pedido de habilitação para representar o acusado.Dessa forma, tenho por suprida a citação, devendo o feito seguir a tramitação regular. Abra-se vis (...)
03/12/2024, 18:21Certifico que ante a manifestação do Ministério Público (evento #14), faço os autos conclusos.
03/12/2024, 13:57CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HERALDO NASCIMENTO DA COSTA
03/12/2024, 13:57Certifico e dou fé que em 02 de dezembro de 2024, às 08:46:15, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO, enviados pelo(a) Promotoria de Justiça de Tartarugalzinho - TZ
02/12/2024, 08:46Remessa
29/11/2024, 20:21Documentos
Nenhum documento disponivel