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0000633-98.2024.8.03.0005
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 600,33
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 14:44Publicado Intimação em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026
01/05/2026, 01:44Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2026, 13:12Expedição de Termo de Audiência.
22/04/2026, 12:19Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2026 08:30, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.
22/04/2026, 12:19Julgado improcedente o pedido
22/04/2026, 12:19Juntada de Petição de ciência
09/04/2026, 13:39Juntada de Petição de ciência
06/04/2026, 10:03Decorrido prazo de RERICA MENDES PIRES em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:18Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2026, 11:02Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
22/03/2026, 11:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2026, 16:11Expedição de Mandado.
13/03/2026, 13:42Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2026 08:30, Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho.
17/02/2026, 00:27Documentos
Termo de Audiência
•22/04/2026, 12:19
Termo de Audiência
•12/02/2026, 13:16
Decisão
•07/03/2025, 12:55
Despacho
•03/12/2024, 18:21
Decisão
•07/10/2024, 12:35