0019726-59.2024.8.03.0001

Peticao CivelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

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Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DE MORAIS LUZ

CPF 837.***.***-00

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE DO AMAPA - SESA

OUTROS_PARTICIPANTES

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - HOSPITAL SAO CAMILO E SAO LUIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA DE MORAIS LUZ - CPF: 837.693.152-00 (APELANTE) e não-provido

12/05/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

12/05/2026, 11:16

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026.

04/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 00:35

Juntada de Certidão

29/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/04/2026, 14:07

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 14:07

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2026, 14:04

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA RAIMUNDA DE MORAIS LUZ - CPF: 837.693.152-00 (APELANTE).

06/02/2026, 11:19

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•12/05/2026, 14:38

TipoProcessoDocumento#63

•28/04/2026, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2026, 11:19

TipoProcessoDocumento#64

•05/02/2026, 09:04

TipoProcessoDocumento#64

•11/08/2025, 23:31

TipoProcessoDocumento#64

•30/06/2025, 09:06

TipoProcessoDocumento#64

•27/05/2025, 11:10

TipoProcessoDocumento#64

•28/04/2025, 10:04

TipoProcessoDocumento#62

•17/03/2025, 21:32

TipoProcessoDocumento#64

•30/01/2025, 12:25

TipoProcessoDocumento#62

•16/12/2024, 21:34

TipoProcessoDocumento#64

•11/11/2024, 21:48

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2024, 08:32

TipoProcessoDocumento#64

•15/10/2024, 22:25

TipoProcessoDocumento#64

•27/09/2024, 20:14