0019726-59.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

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Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA DE MORAIS LUZ

CPF 837.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAOLA DE SOUSA MORAES AMARAL

OAB/AP 2206•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/02/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 15:35

Juntada de Certidão

03/02/2026, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 10:53

Expedição de Ofício.

02/02/2026, 08:12

Expedição de Alvará.

21/01/2026, 20:56

Juntada de Informações

21/01/2026, 10:39

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:44

Juntada de Certidão

14/11/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 23:31

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 05:02

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:52

Confirmada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 21:44

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2026, 15:35

Decisão

•11/08/2025, 23:31

Decisão

•30/06/2025, 09:06

Decisão

•27/05/2025, 11:10

Decisão

•28/04/2025, 10:04

Ato ordinatório

•23/04/2025, 13:39

Ato ordinatório

•23/04/2025, 13:39

Sentença

•17/03/2025, 21:32

Sentença

•17/03/2025, 21:32

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Decisão

•30/01/2025, 12:25

Sentença

•16/12/2024, 21:34

Sentença

•16/12/2024, 21:34

Decisão

•11/11/2024, 21:48

Decisão

•23/10/2024, 08:32