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0045733-11.2012.8.03.0001
Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2012
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-71
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045733-11.2012.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença coletiva proposto pelo SINDICATO DE EN
05/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
10/03/2026, 10:42Certifico que foi solicitada a migração dos autos através de chamado técnico.
09/03/2026, 09:17Isento de Custas (Justiça Gratuita).
09/03/2026, 09:14Em Atos do Juiz. Promova-se o desarquivamento dos presentes autos, solicite a migração ao sistema PJE. Uma vez que trata-se de demanda que figura a Fazenda Pública, em razão da nova organização judiciária que especializou a competência para matéria de Fazenda Pú (...)
08/02/2026, 17:25Habilitação de Representação Processual de parte exequente.
23/01/2026, 19:53Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.
24/10/2023, 08:14Decurso de Prazo
24/10/2023, 08:14Intimação (Indeferimento na data: 02/10/2023 17:32:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de TAIS BENTES NACLY ABENASSIF (Advogado Interessado).
13/10/2023, 06:01Notificação (Indeferimento na data: 02/10/2023 17:32:05 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Interessado: TAIS BENTES NACLY ABENASSIF
03/10/2023, 11:48Em Atos do Juiz. O interessado WILLAMS ALFAIA DE OLIVEIRA requereu o pedido de cumprimento de sentença, juntou apenas procuração.Considerando que o interessado WILLAMS ALFAIA DE OLIVEIRA consta como substituído na Ação de nº 0035835-85.2023.8.03.00 (...)
02/10/2023, 17:32Certifico que faço os autos conclusos.
20/09/2023, 08:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DIOGO DE SOUZA SOBRAL
20/09/2023, 08:14Informar que servidor já está incluso no cumprimento de sentença coletivo - Requer rejeição dos pedidos e desentranhamento da petição
19/09/2023, 18:03Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 30/08/2023 12:48:53 - 1ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).
11/09/2023, 09:20Documentos
PROCURAÇÃO
•19/09/2023, 18:03
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