0045733-11.2012.8.03.0001

Cumprimento de sentençaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Autor

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 04.***.***.0003-48

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

MANUELLA SOUZA DE SOUSA

OAB/AP 3968•Representa: ATIVO

JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/AP 2770•Representa: ATIVO

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES

OAB/AP 2659•Representa: ATIVO

ELIEL SILVA DE MIRANDA

OAB/AP 2278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDSON SOUZA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

08/05/2026, 02:45

Publicado Intimação em 06/05/2026.

08/05/2026, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:07

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

10/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:17

Processo Desarquivado

09/03/2026, 09:14

Deferido sem Custas Judiciais

08/02/2026, 17:25

Juntada de Pedido de Desarquivamento

23/01/2026, 19:53

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 08:14

Decorrido prazo de INTERESSADOS

24/10/2023, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica

13/10/2023, 06:01

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 13:21

Decisão

•08/02/2026, 17:25

Decisão

•02/10/2023, 17:32

Petição

•19/09/2023, 18:03

Decisão

•30/08/2023, 12:48

Decisão

•18/08/2023, 11:13

Decisão

•12/06/2023, 09:16

Decisão

•03/05/2023, 07:50

Decisão

•23/03/2023, 20:53

Decisão

•06/03/2023, 10:07

Decisão

•13/02/2023, 14:27

Decisão

•16/12/2022, 19:37

Decisão

•31/10/2022, 17:13

Decisão

•21/07/2022, 16:24

Decisão

•30/06/2022, 11:30