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0021134-85.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
EDMILSON RIBEIRO
CPF 701.***.***-88
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES
OAB/AP 1857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDMILSON RIBEIRO Certifico que, nesta data, faço a notificação eletrônica Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Notificação Eletrônica IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0021134-85.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crimes de Trânsito]
06/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
29/07/2025, 10:36Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000135/2025 em 29/07/2025.
29/07/2025, 01:00Registrado pelo DJE Nº 000135/2025
28/07/2025, 17:38DECISÃO (24/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 28/07/2025
28/07/2025, 13:36Em Atos do Juiz. Intime-se a Defesa para ciência da recusa do Ministério Público em oferecer Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e Sursis ao acusado por entender não estarem presentes os requisitos para as concessões.Determino o prosseguimento do feito.Designe-s (...)
24/07/2025, 14:52Ante a manifestação do MP, remeto os autos conclusos.
17/07/2025, 14:11CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALANA COELHO PEDROSA
17/07/2025, 14:11Certifico que, nesta data, compareceu na Secretaria deste Juízo o beneficiário EDIMILSON RIBEIRO, RG nº 465794, em cumprimento às determinações constantes da decisão concessiva de sua liberdade provisória. Na oportunidade, informou seu endereço atual, qual seja, Av. das Uvas, nº 116, bairro Morada das Palmeiras, Macapá-AP, e telefone para contato, (96) 98429-2457. Também lhe foi advertido das consequências em caso de descumprimento. Próximo comparecimento: 03/07/2025.
03/07/2025, 12:19Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 08:10:56, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
02/07/2025, 08:11Remessa
01/07/2025, 09:33Em Atos do Promotor.
01/07/2025, 09:33Certifico e dou fé que em 01 de July de 2025, às 08:45:36, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
01/07/2025, 08:45Remessa
30/06/2025, 08:22Certifico e dou fé que em 26 de June de 2025, às 14:18:10, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
26/06/2025, 14:18Documentos
Nenhum documento disponivel