0024996-35.2022.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2022

Valor da Causa

R$ 43.807,79

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JEFFERSON TEIXEIRA GOMES

CPF 634.***.***-87

Autor

BARRABAS

ALCUNHA

ESTADO DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

OAB/AP 3375•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JEFFERSON TEIXEIRA GOMES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da POR Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0024996-35.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento]

07/05/2026, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 19:46

Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2023 12:14:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO (Advogado Autor).

30/07/2023, 06:01

Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 20/07/2023 12:14:36 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: LUD BERNARDO MADEIRA BARROS ALCOFORADO

20/07/2023, 12:15

Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, intime-se a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, visto que a parte RÉ, por meio da SEAD, juntou PORTARIA nº 809-2023, informando a implementação (ordem 46). Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar a respectiva memória de cálculo e as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e, se for o caso, se manifeste sobre eventual Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV, discriminando na planilha os valores referentes à Contribuição Previdenciária e/ou Imposto de Renda.

20/07/2023, 12:14

Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/OFÍCIO)

20/07/2023, 12:12

Aguarda resposta do ofício.

19/06/2023, 20:35

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão SEAD - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023062602I58VB

19/06/2023, 20:35

Nº: 4374492, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - SECRETÁRIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO AMAPÁ ( SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 25/05/2023

25/05/2023, 13:00

Evolução da Classe Processual

25/05/2023, 10:27

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2023, 10:27

Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11, Tratando-se do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

25/05/2023, 10:25

Certifico que a sentença de mov. 32 transitou em julgado em 23/05/2023.

25/05/2023, 10:25

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico o DECURSO do prazo recursal para a parte ré em 16/05/2023, e para a parte autora decorrerá somente em 23/05/2023.

17/05/2023, 11:43

Documentos

Nenhum documento disponivel