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0005806-18.2024.8.03.0001
Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
ANDERSON FERREIRA DE FREITAS
CPF 018.***.***-36
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES
OAB/AP 5888•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0005806-18.2024.8.03.0001. Intimação - Gabinete 02 da Central de Garantias, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/4393345989 Número do Classe processual: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: ANDERSON FERREIRA DE FREITAS Promovo intimação ao advogado do investigado para ciência da sentença que extinguiu a punibilidade, ID28108598. 11 de maio de 2026 JOICE MARIA ROCHA DA SILVA
12/05/2026, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
26/02/2026, 11:32Faço juntada a estes autos do(s) MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 8032026987118) oriundo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santana/TJAP.
25/02/2026, 17:53CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) JOSÉ CASTELLÕES MENEZES NETO
25/02/2026, 17:53Isento de Custas (Justiça Gratuita).
25/02/2026, 17:50Promovo o arquivamento dos autos em atendimento à decisão de mov.16 enquanto aguarda-se a comunicação acerca do cumprimento do ANPP - SEEU n 5002621-81.2024.8.03.0001. . Ressalte-se que o arquivamento tem a função também de não impactar o painel BI (jurisdição 1º grau).
02/04/2025, 10:30Isento de Custas (Justiça Gratuita).
02/04/2025, 10:27Promovo o arquivamento provisório, em atendimento à determinação deste Juízo. Autuado no SEEU processo de execução nº 5002621-81.2024.8.03.0001.
11/12/2024, 11:41Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 06:49:49, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá - MCP
04/12/2024, 06:49Remessa
03/12/2024, 09:44Em Atos do Promotor.
03/12/2024, 09:44Certifico e dou fé que em 15 de outubro de 2024, às 06:37:52, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça VEP/VEPMA de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
15/10/2024, 06:37Remessa
11/07/2024, 10:25Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2024, às 10:25:32, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS E EXEC. PENAS E MED. ALTERNATIVAS
11/07/2024, 10:25CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
11/07/2024, 10:18Documentos
Nenhum documento disponivel