0005806-18.2024.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Acordo de Não Persecução Penal · GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES

OAB/AP 5888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:20

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:20

Juntada de Petição de parecer

11/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 11:36

Extinta a Punibilidade de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.869.354/0001-99 (AUTORIDADE) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/05/2026, 10:02

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:08

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:08

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

30/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:04

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 08:38

Retificado o movimento Conclusos para decisão

30/04/2026, 08:38

Conclusos para decisão

27/04/2026, 11:02

Juntada de Petição de parecer

17/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/04/2026, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 15:03

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 10:02

Decisão

•27/03/2026, 15:03

Decisão

•26/06/2024, 10:35

Despacho

•09/04/2024, 12:01