6024637-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.485,00

Orgao julgador

Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAP · Recurso Inominado Cível · Gabinete Recursal 04

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS

CPF 209.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO

OAB/MG 148776•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:23

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6024637-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Comunicar o Hospital São Camilo para, no prazo de 10 dias, se manifestar juntando os documentos solicitad Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 12:00

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2026, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 10:41

Conclusos para decisão

25/03/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão

02/02/2026, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2026 23:59.

01/02/2026, 01:13

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 10:41

Decisão

•04/03/2026, 15:29

Decisão

•19/01/2026, 20:29

Acórdão

•01/11/2025, 18:21

Decisão

•22/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:47

Ato ordinatório

•04/09/2025, 10:47

Recurso Inominado

•02/09/2025, 14:35

Sentença

•18/08/2025, 08:16

Decisão

•03/07/2025, 12:21

Decisão

•06/06/2025, 11:34

Decisão

•19/05/2025, 11:06

Decisão

•06/05/2025, 10:01