6024637-75.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 48.485,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

SOCORRO DO CARMO LIMA DE MATOS

CPF 209.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE DE CASTRO FIRMINO

OAB/MG 148776•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/12/2025, 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 00:00

Juntada de Certidão

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/11/2025, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/11/2025, 18:21

Juntada de Certidão

01/11/2025, 18:21

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (RECORRENTE) e provido

01/11/2025, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

31/10/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 00:01

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#74

•01/11/2025, 18:21

TipoProcessoDocumento#64

•22/09/2025, 17:08

TipoProcessoDocumento#239

•02/09/2025, 14:35

TipoProcessoDocumento#62

•18/08/2025, 08:16

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2025, 12:21

TipoProcessoDocumento#64

•06/06/2025, 11:34

TipoProcessoDocumento#64

•19/05/2025, 11:06

TipoProcessoDocumento#64

•06/05/2025, 10:01