0007762-03.2023.8.03.0002

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.484,38

Orgao julgador

1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

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Partes do Processo

RICARDO LUZ DOS SANTOS

CPF 324.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007762-03.2023.8.03.0002. REQUERENTE: RICARDO LUZ DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA, MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 1 - Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se a

14/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.

26/03/2026, 10:16

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

25/03/2026, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2026, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 17:01

Retificado o movimento Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:19

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:19

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:02

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 10:24

Despacho

•24/03/2026, 17:01

Despacho

•13/11/2025, 21:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

•29/07/2025, 12:43

Decisão

•28/04/2025, 19:33

Acórdão

•14/03/2025, 09:54

Decisão

•15/01/2025, 09:35

Ato ordinatório

•13/11/2024, 13:46

Sentença

•27/09/2024, 09:52

Despacho

•09/07/2024, 11:24

Decisão

•27/03/2024, 10:51

Despacho

•30/10/2023, 20:44