0007762-03.2023.8.03.0002

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.484,38

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana 1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Autor

RICARDO LUZ DOS SANTOS

CPF 324.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2025, 08:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

15/04/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 14/04/2025

15/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de RICARDO LUZ DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.066.640/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

14/03/2025, 09:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

14/03/2025, 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2025, 00:09

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#74

•14/03/2025, 09:54

TipoProcessoDocumento#64

•15/01/2025, 09:35

TipoProcessoDocumento#62

•27/09/2024, 09:52

TipoProcessoDocumento#64

•27/03/2024, 10:51