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0000710-77.2019.8.03.0007
Procedimento Comum CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2019
Valor da Causa
R$ 100.658,95
Orgao julgador
VARA ÚNICA DE CALÇOENE
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
CPF 961.***.***-53
ESTADO DO AMAPA
ESTADO DO AMAPA
JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR
CPF 961.***.***-53
Advogados / Representantes
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: ATIVO
THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
OAB/AP 1676•Representa: PASSIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000710-77.2019.8.03.0007. REQUERENTE: JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública. Verifica-se que o precatório já foi devidamente distribuído à Secretaria de Precatórios e incluído em lista de pagamento, conforme processo nº 0003733-42.2025.8.03.0000 (id. nº 20288076). Consta, ainda, que já foi expedido alvará de pagamento referente à Requisição de Pequeno Valor (RPV) atinente aos honorários sucumbenciais. Diante desse cenário, não há outras providências a serem adotadas neste momento, aguardando-se tão somente a quitação do precatório. Diante do exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito até a efetiva quitação do precatório. Obtidos os valores pretendidos, extingo a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento integral, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Calçoene/AP, 7 de abril de 2026. RODRIGO MARQUES BERGAMO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Calçoene
12/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Nos termos da portaria de atos ordinatórios 001/2023 - VUCAL. Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000710-77.2019.8.03.0007 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Crédito Complementar, Diárias e Outras Indenizações] INTIME-SE o Estado do Amapá para tomar ciência da expedição da requisição de pequeno valor ID19765037, e para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o devido pagamento sob pena de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão. Calçoene/AP, 2 de outubro de 2025. SILVANA CRISTINA RIGOR Servidora da Vara Única da Comarca de Calçoene
03/10/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
27/06/2024, 23:41Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2024 08:55:58 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS (Advogado Autor).
23/06/2024, 06:01Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2024 08:55:58 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA .
14/06/2024, 08:46Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2024 08:55:58 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Procurador Do Estado Do Amapá Réu: THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
13/06/2024, 08:57Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 13/06/2024 08:55:58 - VARA ÚNICA DE CALÇOENE) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
13/06/2024, 08:56Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios 001/2023 deste Juízo. Art. 56. As partes para manifestação quanto a retorno dos autos da Instância superior, no prazo de 10 dias.
13/06/2024, 08:55Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 08:32:38, recebi os presentes autos no(a) VARA ÚNICA DE CALÇOENE, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
05/06/2024, 08:33VARA ÚNICA DE CALÇOENE
29/05/2024, 12:22Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais, com BAIXA DEFINITIVA, à Vara de Origem.
29/05/2024, 12:21Certifico que o ACÓRDÃO do Movimento nº 166 TRANSITOU EM JULGADO em 02/05/2024, dia útil subsequente ao término do prazo recursal.
29/05/2024, 12:20Certifico e dou fé que em 29 de maio de 2024, às 07:43:28, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE VICE PRESIDÊNCIA
29/05/2024, 07:41CÂMARA ÚNICA
28/05/2024, 12:55Em Atos do Desembargador. Tendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou os Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial, cujas peças foram juntadas no movimento 241 e considerando que não há recurso (...)
28/05/2024, 11:25Documentos
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