0000710-77.2019.8.03.0007

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR

CPF 961.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ROCHA NEVES

OAB/AP 4847•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

02/05/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 02/05/2024

02/05/2024, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1118174/2023 - EDcl no AgInt no

29/02/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1118174 - EDcl no AgInt no AREsp 2158645 - Publicação prevista para 29/02/2024

28/02/2024, 10:50

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01118174/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2158645/AP

26/02/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

15/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024, 12:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

06/02/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024, 20:08

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01118174/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2158645/AP

05/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/11/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/11/2023 e término em 23/11/2023, para JOSIAS DE SOUZA NASCIMENTO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 1118174/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 512.

24/11/2023, 14:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/11/2023 Petição Nº 1118174/2023 -

16/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/11/2023, 19:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•10/10/2022, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2022, 19:20