0029180-68.2021.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 650.094,30

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

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Partes do Processo

AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LIMITADA

CNPJ 04.***.***.0001-75

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN

OAB/SP 184716•Representa: ATIVO

RODRIGO MOREIRA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAIO ALCANTARA CAMARGOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE EVANDRO DA COSTA GARCEZ FILHO

OAB/CE 17833•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:27

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:27

Confirmada a comunicação eletrônica

09/05/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/05/2026, 11:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

07/05/2026, 17:33

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

22/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Macapá em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:28

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 04:34

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:34

Confirmada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 00:02

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

•05/02/2026, 09:23

Decisão

•04/11/2025, 12:46

Decisão

•30/07/2025, 11:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/07/2025, 17:16

Decisão

•05/05/2025, 12:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 12:02

Outros Documentos

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02

Documento de Identificação

•09/01/2025, 12:02