0026262-91.2021.8.03.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 25.853,39

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 01.***.***.0001-32

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

OBDE

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA

CPF 812.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 20:53

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/06/2025, 16:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 10:01

Conclusos para decisão

12/06/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:36

Confirmada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 10:10

Conclusos para decisão

23/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 10:01

Decisão

•06/06/2025, 10:10

Decisão

•07/04/2025, 09:31

Decisão

•19/12/2024, 15:12

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Decisão

•08/11/2024, 14:12

Decisão

•12/09/2024, 07:13

Decisão

•23/08/2024, 11:21

Decisão

•13/07/2024, 11:37

Decisão

•04/06/2024, 12:03

Decisão

•13/05/2024, 12:42

EDITAL

•11/12/2023, 14:43

EDITAL

•01/10/2023, 10:33

Decisão

•24/08/2023, 07:26

Decisão

•14/06/2023, 13:19