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0026262-91.2021.8.03.0001
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2021
Valor da Causa
R$ 25.853,39
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
OBDE
O C DE SOUZA-ME
CNPJ 08.***.***.0001-29
OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA
CPF 812.***.***-00
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 04:20Intimação (Indeferimento na data: 04/06/2024 12:03:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
05/06/2024, 08:34Notificação (Indeferimento na data: 04/06/2024 12:03:06 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
05/06/2024, 06:03Em Atos do Juiz. Pretende a parte credora a inclusão do nome da parte devedora no SERASA, via SERASAJUD.Embora haja permissivo legal (art. 782, §3º do CPC), cabe ao magistrado determinar os atos executivos que entender necessários ao adimplemento da execução.A inscr (...)
04/06/2024, 12:03Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista a manifestação do exequente à ordem 166.
20/05/2024, 08:01CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
20/05/2024, 08:01Petição do Estado do Amapá - Pedido de inscrição do executado no Serasajud.
17/05/2024, 16:09Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 16/05/2024 14:46:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor).
17/05/2024, 07:16Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 16/05/2024 14:46:30 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
16/05/2024, 14:47Faço juntada a estes autos da consulta via INFOJUD. Em cumprimento à determinação de ordem 160, promovo a intimação da parte exequente para manifestar-se em 15 dias.
16/05/2024, 14:46Certifico que a solicitação de desbloqueio foi registrada no Banco Central.
16/05/2024, 14:44Certifico que, encaminho os autos ao Gabinete para as seguintes providências, conforme determinado em decisão de movimento 160: a) O desbloqueio dos valores constritos em conta da parte executada via SISBAJUD, eis que a Fazenda Pública não demonstrou interesse; b) Consulta via INFOJUD sobre a existência de bens penhoráveis em nome da parte devedora (OBEDNEGRO CAMPOS DE SOUZA, CPF 812.920.202-00) e O C de SOUZA (CNPJ 08.010.435/0001-29).
13/05/2024, 14:10Em Atos do Juiz. (i) Promova-se o desbloqueio dos valores constritos em conta da parte executada via SISBAJUD, eis que a Fazenda Pública não demonstrou interesse;(ii) Defiro o pedido para que seja efetuada consulta via INFOJUD sobre a existência de bens penhoráve (...)
13/05/2024, 12:42Certifico que, encaminho os autos conclusos, tendo em vista, requerimento de pesquisa de bens, do exequente, em petição de movimento 157.
08/05/2024, 10:05CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
08/05/2024, 10:05Documentos
TipoProcessoDocumento#6000847
•11/12/2023, 14:43
TipoProcessoDocumento#6000847
•01/10/2023, 10:33