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0046705-68.2018.8.03.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/10/2018
Valor da Causa
R$ 17.785,05
Orgao julgador
2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MACAPA
MANOEL OLIVEIRA NETO
CPF 128.***.***-91
MANOEL OLIVEIRA NETO - ME
CNPJ 05.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA
OAB/AP 4705•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
11/06/2024, 07:13Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 06:54:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor). intimar a parte credora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias.
03/06/2024, 06:01Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 17/05/2024 06:54:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Autor: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ
24/05/2024, 13:10Certifico que a solicitação de transferência dos valores bloqueados foram registradas no Banco Central.
24/05/2024, 13:09Certifico que encaminho os autos para transferir via SISBAJUD.
24/05/2024, 08:13Decurso de Prazo
24/05/2024, 08:12Certifico que aguarda o decurso do prazo de impugnação à penhora online (ordem 251).
17/05/2024, 12:29Em Atos do Juiz. Aguardar o decurso do prazo de impugnação à penhora online (ordem 251).Não havendo impugnação, transferir os valores bloqueados às ordens 235, 241 e 248 para conta judicial vinculada aos autos e intimar a parte credora para dar prosseguimento ao fe (...)
17/05/2024, 06:54Intimação (Expedição de Certidão. na data: 06/05/2024 13:14:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA (Advogado Réu).
16/05/2024, 06:01Notificação (Expedição de Certidão. na data: 06/05/2024 13:14:19 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Réu: ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA
06/05/2024, 13:15Certifico que foi efetuado o bloqueio de somente R$ 21,92 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD.
06/05/2024, 13:14CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
06/05/2024, 13:14Decurso de Prazo
23/04/2024, 08:33Intimação (Expedição de Certidão. na data: 04/04/2024 12:26:53 - 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA (Advogado Réu).
14/04/2024, 06:01Certifico que aguarda o resultado da ordem de bloqueio iniciada à ordem 243.
09/04/2024, 10:13Documentos
Nenhum documento disponivel