Execução Fiscal 0046705-68.2018.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 17.785,05

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ

Autor

MANOEL OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

MANOEL OLIVEIRA NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIEL DE SOUSA DINIZ

OAB/AP 680·CPF·Representa: Autor

ANDREA CRISTINA BORGES DE SOUSA

OAB/AP 4705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2025, 07:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 18:15

Juntada de Certidão

01/07/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 15:52

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 09:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/09/2025, 07:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 07:48

Decisão

•30/06/2025, 13:17

01/08/2025, 07:48

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/07/2025, 18:15

Juntada de Certidão

01/07/2025, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 13:17

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/06/2025, 15:52

Juntada de Certidão

16/06/2025, 15:50

Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA NETO em 23/05/2025 23:59.

14/06/2025, 00:33

Publicado Intimação em 16/05/2025.

13/06/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

13/06/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA EXECUTADO: MANOEL OLIVEIRA NETO, MANOEL OLIVEIRA NETO Certifico que houve o bloqueio somente de R$ 55,27 em nome do devedor MANOEL OLIVEIRA NETO (Pessoa Física) via Sisbajud. Em cumprimento à determinação de ID 17700771, INTIMO a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Macapá/AP, 14 de maio de 2025. Andréa da Conceição Pires Chefe de Secretaria em Exercício Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0046705-68.2018.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Incidência: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

15/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025, 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2025, 08:48

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/04/2025, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2025, 12:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

29/03/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 11:19

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/02/2025, 09:14

Juntada de Certidão

17/02/2025, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

05/02/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:57

Confirmada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/01/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 18:08

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica

05/11/2024, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/10/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

11/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2024, 10:12

Juntada de Certidão

23/08/2024, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 17:40

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:39

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2024, 12:10

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica

30/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 11:01

Juntada de Certidão

18/07/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/07/2024, 10:43

Expedição de Alvará.

17/07/2024, 08:55

Expedição de Alvará.

12/07/2024, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 09:36

Conclusos para decisão

26/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

11/06/2024, 03:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/06/2024, 03:21

Confirmada a intimação eletrônica

03/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:13

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 24/05/2024.

24/05/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 06:54

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 13:14

Conclusos para decisão

06/05/2024, 13:14

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 23/04/2024.

23/04/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 21/03/2024.

21/03/2024, 10:26

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 11:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:16

Conclusos para decisão

19/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica

03/12/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:28

Conclusos para decisão

07/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica

16/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:14

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

16/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica

06/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 12:57

Conclusos para decisão

27/08/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 10:37

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica

23/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:48

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:08

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica

21/05/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:10

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 25/04/2023.

25/04/2023, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 10:49

Expedição de Carta.

02/03/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 10:39

Expedição de Carta.

14/10/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:12

Conclusos para decisão

23/08/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica

20/08/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:37

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica

15/07/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 13:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 05/07/2022.

05/07/2022, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 09:04

Expedição de Carta.

25/04/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2022, 06:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2022, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2022, 10:19

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 11:40

Parte Incluída no Processo MANOEL OLIVEIRA NETO por Determinação Judicial

21/03/2022, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:28

Conclusos para decisão

16/03/2022, 08:28

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

03/03/2022, 10:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 10:01

Outras Decisões

23/02/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 08:34

Conclusos para decisão

23/02/2022, 08:34

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

31/01/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 12:08

Outras Decisões

10/01/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 09:56

Conclusos para decisão

03/12/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 28/11/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

28/11/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

18/11/2021, 11:18

Decorrido prazo de PARTES em 18/11/2021.

18/11/2021, 11:17

Juntada de Ofício

21/10/2021, 12:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2021, 10:34

Outras Decisões

26/09/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:17

Conclusos para decisão

09/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 02/09/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

02/09/2021, 06:01

Juntada de Ofício

25/08/2021, 12:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/08/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 08:21

Juntada de Ofício

19/08/2021, 11:01

Juntada de Ofício

14/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:41

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 10:26

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 10:26

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 10:26

Expedição de Ofício.

16/03/2021, 10:26

Outras Decisões

12/03/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 11:38

Conclusos para decisão

26/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 30/01/2021 às 06:01:01 para DECISÃO

30/01/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/01/2021, 15:33

Outras Decisões

20/01/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 10:54

Conclusos para decisão

11/12/2020, 10:54

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 11/12/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

11/12/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 10:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

01/12/2020, 08:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 08:55

Juntada de Ofício

27/11/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 09:43

Juntada de Ofício

22/09/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 08:04

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 17:04

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 17:04

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 15:04

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:50

deferimento

18/05/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 10:03

Conclusos para decisão

09/04/2020, 10:03

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 26/03/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/03/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/03/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2020, 20:32

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 09:48

Outras Decisões

10/02/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:54

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 10:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2019, 10:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2019, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:46

Conclusos para decisão

08/11/2019, 11:46

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 23/10/2019 às 15:22:05 para DECISÃO

23/10/2019, 15:22

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/10/2019, 09:22

Outras Decisões

10/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:14

Conclusos para decisão

27/09/2019, 12:14

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 20/09/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

20/09/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

10/09/2019, 08:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2019, 09:17

Expedição de Mandado.

02/08/2019, 10:04

Outras Decisões

01/08/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 14:17

Conclusos para decisão

15/07/2019, 14:17

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/07/2019 às 11:53:11 para Rotinas processuais

05/07/2019, 11:53

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

26/06/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

22/05/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 05/05/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

05/05/2019, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

25/04/2019, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/04/2019, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 08:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2019, 11:19

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/04/2019, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 11:00

Expedição de Certidão.

05/04/2019, 10:57

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 06/03/2019 às 16:05:28 para DESPACHO

06/03/2019, 16:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

25/02/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2019, 12:02

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 15/02/2019 às 09:50:14 para Rotinas processuais

15/02/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:15

Conclusos para decisão

08/02/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 11:03

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

06/02/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 10:56

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/02/2019.

06/02/2019, 10:55

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ em 18/01/2019 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/01/2019, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/01/2019, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 10:40

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 09:42

Proferida decisão de mero expediente

29/10/2018, 18:04

Processo Autuado

29/10/2018, 11:51

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:51

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

29/10/2018, 11:14

Decisão

•04/04/2025, 12:52

Decisão

•18/03/2025, 11:19

Decisão

•18/03/2025, 11:19

Decisão

•14/02/2025, 17:19

Decisão

•24/01/2025, 18:08

Decisão

•24/01/2025, 18:08

Decisão

•23/10/2024, 11:07

Decisão

•23/10/2024, 11:07

Decisão

•16/08/2024, 12:10

Decisão

•10/07/2024, 09:36

Decisão

•17/05/2024, 06:54

Decisão

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•25/01/2024, 14:27

Todos os documentos(37)

Decisão

•01/08/2025, 07:48

Decisão

•30/06/2025, 13:17

Decisão

•04/04/2025, 12:52

Decisão

•18/03/2025, 11:19

Decisão

•18/03/2025, 11:19

Decisão

•14/02/2025, 17:19

Decisão

•24/01/2025, 18:08

Decisão

•24/01/2025, 18:08

Decisão

•23/10/2024, 11:07

Decisão

•23/10/2024, 11:07

Decisão

•16/08/2024, 12:10

Decisão

•10/07/2024, 09:36

Decisão

•17/05/2024, 06:54

Decisão

•05/04/2024, 12:27

Decisão

•25/01/2024, 14:27

Decisão

•17/11/2023, 08:07

Decisão

•21/09/2023, 16:23

Decisão

•06/09/2023, 12:11

Decisão

•25/08/2023, 15:17

Decisão

•19/07/2023, 21:00

Decisão

•01/06/2023, 12:41

Despacho

•10/05/2023, 22:57

Decisão

•25/08/2022, 16:05

Decisão

•03/08/2022, 15:44

Decisão

•16/03/2022, 11:27

Decisão

•23/02/2022, 18:28

Decisão

•10/01/2022, 13:45

Decisão

•26/09/2021, 21:52

Decisão

•12/03/2021, 19:22

Decisão

•20/01/2021, 12:10

Decisão

•18/05/2020, 19:16

Decisão

•10/02/2020, 13:55

Decisão

•26/11/2019, 22:54

Decisão

•10/10/2019, 11:52

Decisão

•01/08/2019, 11:34

Despacho

•22/02/2019, 12:02

Decisão

•29/10/2018, 18:04