0035662-61.2023.8.03.0001

Apelação CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete 09

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Partes do Processo

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Autor

JULIANA QUADROS LOPES

CPF 021.***.***-10

Reu

MIGUEL RABELO DE SOUZA

CPF 055.***.***-73

Reu

Advogados / Representantes

OCTACIANO FERREIRA SILVA

OAB/DF 44923•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/AP 3871•Representa: ATIVO

RAQUEL DE FREITAS SIMEN

OAB/RJ 144034•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/11/2025, 16:45

Baixa Definitiva

07/11/2025, 16:45

Transitado em Julgado em 05/11/2025

06/11/2025, 00:02

Juntada de Certidão

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de JULIANA QUADROS LOPES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Decorrido prazo de MIGUEL RABELO DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:02

Publicado Acórdão em 13/10/2025.

14/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:11

Juntada de Certidão

08/10/2025, 21:21

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.575.651/0001-59 (APELANTE) e provido

08/10/2025, 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/10/2025, 15:51

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:54

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

10/09/2025, 16:54

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 21:21

TipoProcessoDocumento#74

•08/10/2025, 21:20

TipoProcessoDocumento#63

•28/07/2025, 12:28

TipoProcessoDocumento#74

•27/06/2025, 09:38

TipoProcessoDocumento#64

•06/02/2025, 00:38

TipoProcessoDocumento#62

•31/10/2024, 01:33

TipoProcessoDocumento#64

•06/08/2024, 11:35

TipoProcessoDocumento#64

•22/05/2024, 11:49

TipoProcessoDocumento#64

•04/10/2023, 13:04