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6015655-09.2024.8.03.0001
Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ALISON HERBERT MENDES DE CASTRO
CPF 710.***.***-72
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A
CNPJ 04.***.***.0001-46
Advogados / Representantes
VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA
OAB/BA 11425•Representa: PASSIVO
VITOR MORAIS DE ANDRADE
OAB/SP 182604•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
15/04/2026, 14:46Baixa Definitiva
15/04/2026, 14:46Transitado em Julgado em 14/04/2026
15/04/2026, 14:45Juntada de Certidão
15/04/2026, 14:45Juntada de Petição de ciência
27/02/2026, 23:04Confirmada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
23/02/2026, 13:04Publicado Acórdão em 12/02/2026.
23/02/2026, 13:04Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2026, 11:22Juntada de Certidão
10/02/2026, 16:58Conhecido o recurso de ALISON HERBERT MENDES DE CASTRO - CPF: 710.337.932-72 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 16:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2026, 10:27Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
09/02/2026, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 01:31Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:31Documentos
TipoProcessoDocumento#246
•27/02/2026, 23:04
TipoProcessoDocumento#74
•10/02/2026, 16:58
TipoProcessoDocumento#74
•10/02/2026, 16:57
TipoProcessoDocumento#64
•04/10/2025, 10:14
TipoProcessoDocumento#62
•03/07/2025, 09:18
TipoProcessoDocumento#64
•28/04/2025, 13:28
TipoProcessoDocumento#64
•04/12/2024, 08:55
TipoProcessoDocumento#64
•18/09/2024, 23:00
TipoProcessoDocumento#64
•20/06/2024, 16:55